Tramitação de Projetos

Projeto torna de utilidade pública a Associação de Cavaleiros, Amazonas e Tropeiros Rota das Águas

Se aprovado e sancionado, a entidade estará autorizada a assinar convênios para execução de projetos culturais e sociais através do recebimento de recursos financeiros de instituições públicas e privadas.

Proposto pelo vereador Nilson da Silva Campos, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2017 reconhecerá a Associação de Cavaleiros, Amazonas e Tropeiros Rota das Águas como entidade de utilidade pública e sem fins lucrativos. Isso possibilita a Entidade a assinar convênios e recebimento de recursos financeiros com Instituições Públicas e Empresas Privadas para execuções de Projetos e Eventos para área Cultural e Social.

O projeto de lei foi encaminhado para análise e emissão dos pareces do Departamento Jurídico, Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e  Comissão de Legislação e Redação.