Tramitação de Projetos

Projeto “Adote uma Praça” em pauta

O projeto viabiliza parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a manutenção e conservação de áreas públicas de lazer.

Foi apresentado em plenário o Projeto de Lei Nº 002/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Projeto “Adote Uma Praça” que pretende viabilizar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, tais como praças, parques, jardins, canteiros, dentre outras.

O programa, implantado com sucesso em cidades como Porto Alegre e São Paulo, ameniza consideravelmente os gastos do município com essas áreas, importantes para assegurar o entretenimento e o lazer dos moradores de Nobres. Apesar da iniciativa privada na adoção da praça, permanece sobre a Prefeitura a responsabilidade sobre a mesma, assim como a aprovação dos projetos e dos convênios. Em outras palavras, o convênio somente será concretizado com a anuência do Poder Público, nos termos que este vier a estabelecer.

Será encaminhado para o Departamento Jurídico e para as Comissões: Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e a  Comissão de Legislação e Redação para analisarem e emitirem seus Pareceres.