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Conheça as Comissões Permanentes em 2017

Veja como funciona a composição das Comissões Permanentes da Casa de Leis e saiba mais sobre suas funções.

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa de Leis e constituídos de vereadores. A finalidade das comissões é discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário para votação

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada dois anos. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

 

Leia mais sobre as Comissões Permanentes

 

Conheça:

Comissão de Legislação e Redação

Comissão de Administração Pública

Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária